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Que resposta vos foi dada?
Temos tido, quer por parte do Ministério
da Justiça, quer por parte da Ordem, muita
simpatia, mas infelizmente inconsequente.
As abordagens que temos feito têm sido
aparentemente bem recebidas, mas não há
seguimento absolutamente nenhum e nunca,
infelizmente, a ASAP foi convidada a participar
nesse debate, que é um debate importante.
Talvez seja um caminho que tenhamos de fa-
zer de forma diferente.
Um “caminho” que têm de “fazer de forma
diferente”? De que forma?
De forma diferente, porque há duas formas de
discutir os problemas. Há uma forma inclusiva
de discussão, que é participar com os restan-
tes parceiros na discussão dos problemas e
no encontrar de soluções para resolução dos
mesmos. Há outra forma que é começar a falar
na Imprensa e a utilizar outros fóruns paralelos
para veicular o problema, o que provavelmen-
te não será tão benéfico, porque corre o risco
de provocar algum ruído e de gerar alguns mal
entendidos, mas se não nos permitem de uma
maneira, se calhar vão ter que nos permitir de
outra.
É uma ameaça?
Não se entenda que há aqui alguma ameaça. A
ASAP não faz ameaças. O que existe é a neces-
sidade de ouvirem as sociedades de advoga-
dos, porque estas são, hoje em dia, um motor
importantíssimo da advocacia portuguesa. Se
não querem ouvir as sociedades de advoga-
dos nos fóruns em que entendemos que deve-
ríamos ser ouvidos, que é no âmbito das dis-
cussões destes diplomas que estão a ser feitas
pelo Governo, pelo Ministério da Justiça, com
a participação da Ordem dos Advogados, en-
tão vamos ter que encontrar outros meios de
fazer passar a nossa mensagem e de lhes dizer
exactamente o que pensamos sobre cada um
dos temas. Não gostaríamos de o fazer de uma
forma unilateral. Mas se não tivermos alterna-
tiva, vamos ter que o fazer.
Uma das questões que está sobre a mesa é a
da criação de sociedades multidisciplinares,
qual é a posição da ASAP em relação a esta
questão?
A ASAP é contra a criação de sociedades mul-
tidisciplinares. A ASAP entende que a experi-
ência das sociedades multidisciplinares feita
pelo mundo fora tem sido maioritariamente
negativa. Não é por acaso que em países onde
este tipo de soluções vingaria aparentemen-
te com maior facilidade, como nos Estados
Unidos - no Estado de Nova Iorque -, houve a
adopção do princípio das sociedades multidis-
ciplinares e rapidamente retrocederam.
O que leva a ASAP a ser contra as sociedades
multidisciplinares?
Vamos ver os grandes processos que têm ocu-
pado os media nos últimos meses em Portugal
– especialmente os casos financeiros. Quem
está envolvido? Num lado temos as auditoras,
no outro temos as sociedades de advogados.
Depois temos os mais diversos consultores.
Imagine que isso tudo era feito no âmbito
de uma sociedade multidisciplinar. Veja só a
quantidade de conflitos que suscitaria. A situ-
ação já não é clara, agora imagine que tínha-
mos sociedades multidisciplinares a prestar
os mais variados serviços à mesma entidade.
Parece-me claro, especialmente nummercado
pequeno como é o português que temos que
ter um cuidado acrescido em relação até a ou-
tras jurisdições.
É mais fácil que ocorram conflitos de interes-
se no mercado português?
Os conflitos são mais susceptíveis de acon-
tecerem em mercados pequenos do que em
mercados gigantes. Dei o exemplo de um
mercado gigante onde o princípio não correu
bem, agora imagine o que poderia acontecer
num mercado com a dimensão do português,
caso a multidisciplinariedade viesse a vingar.
Serão aspectos como esse que estarão a adiar
a nova lei para as sociedades de advogados?
Julgo que não, mas recordo que já em Julho
de 2014, no encerramento do encontro anual
da ASAP, a senhora ministra da Justiça foi mui-
to clara em dizer que não é favorável à multi-
disciplinariedade. Portanto, a decisão política
está tomada. Ou aparentemente tomada. Mas
a verdade é que a ASAP não tem estado envol-
vida neste processo, apesar de querer e de se
ter voluntariado para isso.
Há aí uma crítica implícita. A quem atribui a
responsabilidade pela não inclusão da ASAP
neste debate?
Há uma crítica implícita e não pode deixar de
ser para a senhora bastonária e para a senhora
ministra da Justiça. Tem de ser para as duas.
Uma ou outra poderiam ter tido a iniciativa
quando manifestámos a nossa disponibilida-
de. Fizemo-lo duas vezes por escrito, poderiam
pelo menos ter respondido. Nem uma nem
outra o fez, pelo que a crítica é directamente
para ambas.
...
“ [NAS LEIS PARA O SECTOR]
TEMOS TIDO, QUER POR PARTE
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
QUER POR PARTE DA ORDEM,
MUITA SIMPATIA, MAS INFELIZ-
MENTE INCONSEQUENTE. AS
ABORDAGENS QUE TEMOS FEI-
TO TÊM SIDO APARENTEMENTE
BEM RECEBIDAS, MAS NÃO HÁ
SEGUIMENTO ABSOLUTAMEN-
TE NENHUM.”
