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anuário
2015
das Sociedades de Advogados
ENTREVISTA A JOÃO AFONSO FIALHO, PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTOR DA ASAP
“NÃO EXISTE NA ORDEMUM FÓRUM PARA
DISCUTIR OS TEMAS QUE PREOCUPAM
AS SOCIEDADES DE ADVOGADOS”
Findo primeiro dos três anos de mandato
do novo conselho director da Associação das
Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP),
o seu presidente, João Afonso Fialho, diz que
os objectivos foram cumpridos, já que foi dada
continuidade ao trabalho até aqui desenvolvi-
do pelos anteriores dirigentes. Embora aprecie
a abertura demonstrada quer pela bastonária
Elina Fraga, quer pela ministra da Justiça, Pau-
la Teixeira da Cruz, lamenta a falta de respostas
face às propostas de discussão desencadeadas
pela associação que dirige quando estão em
causa matérias que dizem particular respeito
à advocacia societária. Sobre o que aí vem, o
advogado deixa algumas novidades relativa-
mente ao que a ASAP pretende fazer em prole
do sector e das suas associadas. Entre as medi-
das que estão na calha contam-se a instalação
da associação numa sede própria; a criação de
um centro de mediação e arbitragem só para
conflitos que envolvam sociedades, sócios
e associados; e uma mudança no regime de
estágios para acesso à profissão.
Que balanço faz o actual presidente do
conselho director ASAP ao primeiro ano de
mandato à frente da associação?
Neste primeiro ano de mandato, o que fizemos
foi, basicamente, dar continuidade - e esse era
um ponto importante - ao trabalho que as an-
teriores direcções tinham vindo a fazer. Penso
que nesse aspecto fomos bem-sucedidos.
Realizámos as nossas reuniões institucionais,
que pelo feedback funcionaram muito bem.
Suscitaram inclusivamente a atenção de novas
sociedades de advogados de pequena e mé-
dia dimensão para a importância da associa-
ção enquanto fórum de debate de temas que,
infelizmente, não vemos discutidos na Ordem
dos Advogados.
A que temas se refere?
Não existe um fórum para a discussão de te-
mas próprios que preocupam as sociedades
de advogados.
A nova lei que regula o funcionamento das
sociedades de advogados está ainda por
aprovar. Foram chamados a participar na
elaboração desse novo quadro legal?
A ASAP já se disponibilizou várias vezes, a últi-
ma das quais por escrito, através de cartas en-
viadas à senhor ministra da Justiça e à senhora
bastonária, para participar nessas discussões,
para poder ajudar numa rápida clarificação
do regime jurídico aplicável à nossa profissão.
É necessário alterar os Estatutos da Ordem e
é necessário alterar a Lei das Sociedades de
Advogados. Até porque nós temos ideias pró-
prias, que temos vindo a veicular nos diversos
fóruns.
“A ASAP É CONTRA A CRIAÇÃO
DE SOCIEDADES MULTIDIS-
CIPLINARES…PARECE-ME
CLARO, ESPECIALMENTE NUM
MERCADO PEQUENO COMO É O
PORTUGUÊS, QUE TEMOS QUE
TER UM CUIDADO ACRESCIDO
[COM OS CONFLITOS DE INTE-
RESSE]. VEJAM-SE OS ÚLTIMOS
CASOS QUE ENVOLVEM O
SECTOR FINANCEIRO.”
