anuário
2013
das Sociedades de Advogados
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que as partes envolvidas acertarão agulhas e
agendarão as diligências. O roteiro será para
manter e o objectivo é o de que tudo decorra
com maior rapidez e sem possibilidades de
adiamento. Em suma, com menores custos
para as várias partes, incluindo para o próprio
tribunal.
Outra novidade será a possibilidade de mais
causas serem resolvidas nos julgados de paz,
onde os custos são menores do que nos tribu-
nais comuns.
Por fim, em Novembro, é tempo de os advoga-
dos regressarem às urnas para eleger um novo
bastonário e, provavelmente, se a redefinição
da organização da Ordem for para a frente, os
líderes dos conselhos de comarca previstos na
proposta para alteração de estatutos com que
o bastonário António Marinho e Pinto avançou
no início deste ano.
SECTOR DA JUSTIÇA
EMANO DE ELEIÇÕES NA ORDEMTAMBÉM
HAVERÁ NOVOMAPA JUDICIÁRIO E UMA
REFORMA NO PROCESSO CIVIL
O ano de 2013 arrisca-se a ficar para a
história das últimas décadas como o ano das
grandes reformas na Justiça. Além da nova re-
organização judiciária, que conduzirá à extin-
ção de 24 tribunais, estará no terreno o debate
em torno da revisão do Código de Processo
Civil. Será tambémum anomarcado, no campo
da advocacia, pelo regresso às urnas, tendo em
vista a eleição de novas estruturas dirigentes
da Ordem.
Há muito anunciado, vai levar ao fecho de 24
tribunais, à especialização de outros, à abertu-
ra de 27 balcões de proximidade e, em geral,
à renovação e redefinição da gestão dos tribu-
nais. Eis o novo mapa judiciário, que chegará
ao terreno durante 2013 e que promete inau-
gurar uma nova geografia para a Justiça.
O Governo garante que esta realidade será
melhor para quem recorre ao sistema e para
os seus próprios actores, além de garantir
que se conseguirão poupanças por via, até,
de uma melhor gestão das estruturas. Juí-
zes, Ministério Público e funcionários estão
expectantes. Políticos locais e populações
contestam o fecho de tribunais, sobretudo no
interior do País.
Já no âmbito da revisão do Código do Proces-
so Civil, uma das matérias que mais alterações
sofrerá será a da acção executiva, prevendo-
-se, entre outras medidas, que uma acção
de cobrança de dívida se extinga ao fim de
três meses sem que sejam detectados bens
que permitam aos devedores saldar as suas
dívidas.
Na acção declarativa, há outra grande mu-
dança. O juiz terá um muito maior poder
na condução do processo e haverá, logo de
início, uma espécie de audiência prévia em
