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Artigo de Opinião: Vanessa Pinheiro
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11-03-2025 |
| A transmissão de empresa ou de estabelecimento - artigo 285º/1 do Código do Trabalho (Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro), ocorre em casos de fusão e cisão de sociedades. Tais operações originam alterações significativas na relação contratual dos trabalhadores da empresa transmitente, tendo os processos de M&A relevância significativa no mundo laboral, embora não se dê muitas vezes atenção a esta perspectiva. Através da Lei nº 14/2018, de 19 de Março, passou a prever-se o direito de oposição do trabalhador à transmissão da empresa ou estabelecimento, possibilidade que, até então, inexistia na lei, embora a doutrina e a jurisprudência já defendessem e se debruçassem sobre o direito de oposição do trabalhador à transmissão do seu contrato. ...In Anuário 2025 |
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Artigo de Opinião: Pedro da Costa Mendes
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11-03-2025 |
Anos a apoiar operações de aquisição/alienação de capital social de sociedades (M&A) levam-me a identificar que o verdadeiro desafio neste tipo de operações é tornar expectável, e claro e contratualmente regulado entre as Partes, aquilo que estas hajam acordado de específico na operação e aquilo que poderá advir no futuro quer das negociações, quer da execução do acordo quer no pós-aquisição. Não esquecer que, em M&A, se está a adquirir/ alienar um verdadeiro “ser vivo”, com densidade, flutuações e vários níveis de percepção.
Entre muitos outros cuidados a ter, uma definição precisa de conceitos como "tesouraria líquida" em operações de aquisição de capital social é fundamental para evitar disputas e garantir a equidade na transacção. ...In Anuário 2025 |
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Artigo de Opinião:Sónia Ferreira e Benjamim Santos
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11-03-2025 |
Em 2023, o INE1 contabilizou 512.752 sociedades, das quais apenas 1.550 eram grandes empresas – admitindo que entre elas não se contam “empresas individuais”2. Em contrapartida, o RNPC registou3 704.154 sociedades (comerciais). Tal discrepância resulta das metodologias adotadas: enquanto o RNPC se baseia nos registos, o INE utiliza dados do Sistema de Contas Integradas das Empresas (SCIE).
Ainda que as operações de fusões e aquisições (M&A) estejam associadas a transações de grande porte, estas podem desempenhar um papel estratégico para as PME. ...In Anuário 2025 |
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Artigo de Opinião: Rita Beirôco e Mafalda Palma
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11-03-2025 |
Em 2024 o mercado de M&A (Mergers and Acquisitions) em Portugal não acompanhou a tendência mundial. De acordo com um estudo da consultora norte-americana Bain, o mercado de M&A registou uma queda abrupta face ao ano anterior, não apenas no valor das operações em que a empresa target é portuguesa, mas também no valor das operações de empresas portuguesas para empresas target estrangeiras (cfr. “Look back at M&A in 2024: Dealmakers Adapt as the Market Idles”).
São vários os fatores que explicam este desalinhamento. Desde logo as taxas de juro mais altas, a inflação, a incerteza e a instabilidade geradas pela guerra na Ucrânia e pelo conflito no Médio Oriente e o impacto das eleições que tiveram lugar, em 2024. ..In Anuário 2025 |
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