O ano arrancou sem que dúvidas houvessem de que 2022 seria o ano da recuperação económica. De olhos postos num Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) capaz de apoiar as empresas a fazerem o seu caminho de transição digital e energética, a mudança esperada na economia portuguesa abriu esperanças de que os negócios pudessem fluir com maior dinamismo. E com o natural efeito que essa mesma dinâmica poderia gerar nas sociedades de advogados. Cerca de três meses depois, o cenário é já mais cinzento, devido ao aumento da incerteza global e mais dúvidas sobre os efeitos que uma inflação prolongada ou a reorganização dos blocos geoestratégicos poderá desencadear na recuperação económica.
No país, há uma nova legislatura que aparenta ser sinónimo de estabilidade política e de condições estratégicas para a realização de mudanças e reformas há muito pedidas sem que nada de realmente transformador fosse operado. E, nesse pelouro, a Justiça assume particular relevância.
Mudar a economia em Portugal passará, indubitavelmente, por afinar e corrigir problemas que são marcas quase perenes no sistema judicial português. É fácil ouvir dentro da própria advocacia críticas à elevada burocracia que envolvem os negócios em Portugal e queixas de investidores - nacionais e estrangeiros - à lentidão de um sistema que não consegue dar respostas úteis nos casos de reestruturações de empresas ou insolvências.
Mudar a economia passará por mudar também muitas das linhas com que se cose o sistema judicial português, a começar pela introdução que mecanismos que permitam garantir segurança aos investidores. E, da mesma forma, que aliviem os custos associados à morosidade processual, à litigação ou ao arrastar de insolvências. Esse é, aliás, uma das principais razões para que existam tantas empresas zombeis em Portugal, que se arrastam no tempo gerando “fantasmas” societários que não respondem às exigências dos credores, nem criam qualquer valor económico à sociedade.
Numa altura em que a conjuntura económica e geopolítica ganha contornos de particular complexidade, uma pequena economia aberta como a portuguesa facilmente se ressentirá se qualquer fator de instabilidade que possa desacelerar o processo de recuperação económica que está em curso.
E se o país não aproveitar este ciclo político para acertar agulhas e ajustar processos que têm funcionado como atrito - em particular na justiça - dificilmente terá uma oportunidade, no curto prazo, para o fazer. São tempos de particular indefinição, mas se Portugal fizer o trabalho de casa que lhe compete, os fatores externos terão sempre menor peso e gravidade do que se se mantiver tudo na mesma, sem alterações ou reconhecimento das fragilidades intrínsecas do sistema....In Anuário 2022
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