Não há provavelmente setor onde o peso da tradição tenha uma preponderância tão elevada com o da advocacia. O ano de 2023 já nos deixou perceber que haverá uma dose elevada de incerteza económica a desafiar o trabalho das sociedades e uma novidade a nascer que tenderá a abrir um aceso debate sobre o papel da tecnologia na justiça e no direito, a inteligência artificial.
É certo que os números começam a afastar um cenário de recessão em Portugal – e muito provavelmente na Europa –, mas é inevitável que um clima económico de maior incerteza traga acoplado uma travagem no investimento que inevitavelmente penaliza as áreas do direito mais direcionadas para a chamada justiça económica.
Com um PRR em marcha, o ano de 2023 será também marcado pela capacidade que o país consiga demonstrar na sua execução, ou não fosse este um ano decisivo.
Perspetivando o setor pelo lado do copo meio vazio, há duas áreas que tenderão a trazer um aumento de trabalho – a laboral, com a entrada em vigor de uma lei que acarretará novas obrigações para o lado das empresas; e o imobiliário, com uma esperada agitação trazida pelo pacote de medidas que o Governo quer aprovar para a habitação e que, seja pelo fim dos vistos gold, as restrições ao alojamento local ou os direitos dos proprietários, trará uma litigiosidade acrescida.
Falar de 2023 é, inevitavelmente, falar do ChatGPT e dos efeitos que a introdução da inteligência artificial terá na justiça. A disrupção cria receios e se é genericamente consensual que mais tecnologia aplicada às tarefas rotineiras trará um acréscimo de conforto e produtividade, a questão é mais difícil de avaliar quando se aborda o papel da inteligência artificial na formação de novos advogados, aqueles que numa fase mais inicial acabam por desempenhar tarefas de menor responsabilidade e que arriscam tornar-se automatizadas.
O ano de 2023 será certamente aquele em que mais áreas do direito estarão sujeitas a elementos novos, alguns de maior fricção, algo que de certa forma pode até gerar novas dinâmicas e mais abertura. Porque a tradição combinada com modernidade acrescenta maior valor. ..In Anuário 2023
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