Vivemos num tempo em que o tempo é cada vez mais veloz. A tecnologia induz mudanças a um ritmo vertiginoso, que as sociedades têm dificuldade em acompanhar. Isso é visível em todos os domínios da sociedade, da esfera mais privada à pública. Está no frenesim com que surgem novos modelos de negócio e outros são arrasados, na obsolescência de competências no mercado de trabalho e na exigência de outras, no surgimento de novas ameaças aos direitos dos cidadãos, como a violação da privacidade, e na emergência de novos deveres.
Nesta vertigem, a incapacidade de a todos levar no mesmo barco tem criado condições para a emergência de líderes populistas de cariz nacionalista que arrebanham os que se sentem excluídos. As conquistas da democracia ocidental parecem, de súbito, reversíveis. Neste caldo, as instituições responsáveis por zelar pelo Estado de direito assumem um papel de ainda maior relevância. A Justiça e os seus diferentes agentes são os guardiões finais das liberdades e direitos. Os advogados e as suas sociedades têm, naturalmente, aqui uma função central.
Temos uma Justiça independente, mas urge resolver aquilo que a enfraquece: a extrema morosidade e um acesso que está longe de ser equitativo. É preciso que a Justiça consiga levar todos no mesmo barco.
Não confundindo o seu papel com o da política, os juristas são uma peça-chave para ajudar a sociedade a navegar através dos dilemas éticos colocados pela transformação digital e por tecnologias como a inteligência artificial, contribuindo para a sua correta regulação e utilização. Ou ainda para a ajudar a lidar com ameaças como os ciberataques.
A estes fatores soma-se um mundo politicamente mais incerto. A irrupção do protecionismo, ou a instabilidade geopolítica, de que o Brexit é o exemplo mais próximo, criam uma enorme incerteza jurídica. Num mundo em acelerada mudança – política, tecnológica e social – precisamos do Direito e dos seus intérpretes como um porto seguro. É grande e pesada a responsabilidade, mas sempre o foi. A diferença é que agora exige um esforço de atualização e adaptação muito maior. Portugal precisa – e muito – desse esforço. ...In Anuário 2019
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