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Ordem dos Advogados 10-02-2017
Fotografia As buscas judiciárias a escritórios de advogados, a criação de um fórum institucional que permita avançar para um pacto de Justiça, a actual situação da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e os elevados valores das custas judiciais são questões de eleição para Guilherme Figueiredo. Foram aliás esses os temas que escolheu para dar o tom à sua tomada de posse e para dar a conhecer as áreas a que pretende dar prioridade. Para o mandato que se vai estender pelos próximos três anos, promete diálogo e afiança que será um bastonário de todos os advogados.
Na defesa de uma diminuição acentuada dos montantes das custas judiciais de quem recorre aos tribunais, Guilherme Figueiredo argumentou no seu discurso de tomada de posse que o facto de estas atingirem “valores insuportáveis para os cidadãos" faz com que conduzam a uma maior desconfiança no sistema da Justiça".
Uma Justiça para a qual não enjeita um pacto, muito embora prefira falar em diálogo e debate de posições no seio de um fórum institucional. Neste organismo, segundo defendeu, deveriam marcar presença a ministra da tutela, os presidentes dos supremos tribunais, a procuradora-geral da República, o bastonário da Ordem dos Advogados, dirigentes dos partidos políticos com representação parlamentar, responsáveis das associações sindicais de magistrados e funcionários judiciários, assim como o presidente do Conselho Económico e Social.
Já sobre o tema das buscas a escritórios de advogados, Guilherme Figueiredo assumiu uma atitude particularmente crítica, considerando que as mesmas põem em causa a relação de confiança que os causídicos estabelecem com os clientes e atingem princípios básicos da advocacia. Nesse sentido, exigiu uma maior "fundamentação para fazer do advogado um arguido". Uma vez que, em sua opinião, esta prática da investigação tem como propósito tornar mais fáceis as buscas aos escritórios.
Por fim, relativamente à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, anunciou a convocação de uma reunião com todos os bastonários para que todos possam assumir a discussão sobre qual o futuro pretendido para esta instituição. ...In Anuário 2017
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