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anuário
2019
das Sociedades de Advogados
se pode discutir é se é preciso que a admissão
a uma profissão regulada tenha um crivo. A
advocacia é uma profissão regulada, com re-
gras para a entrada e para a permanência. Um
candidato a advogado que tenha cometido
um crime vai ter um processo de averiguação
de idoneidade quando se candidatar a estagi-
ário”, explica.
Que tipo de crivo poderia ser esse? “A ideia
seria contar com uma formação livre. Cada um
formar-se-ia onde quisesse, ia fazer as pós-gra-
duações que quisesse e depois haveria um exa-
me nacional, de Estado, com questões jurídicas.
A função da Ordem dos Advogados seria a de
ajudar na formação naquilo que diz respeito
às questões profissionais, como a deontolo-
gia, prevenção de branqueamento de capitais,
a gestão de clientes, a oratória, os métodos
de trabalho, eventualmente uma língua es-
trangeira. Seria uma alternativa ao sistema de
estágio que temos e que replica muito o mo-
delo de ensino universitário”, conclui Ana Rita
Duarte de Campos.
Há ou não excesso de cursos de Direito em
Portugal? Há quem diga que sim, mas também
quem tenha uma opinião oposta. Mas mais do
que uma ou outra realidade, aquilo que está
em causa quando se fala no acesso dos jovens
formados em Direito no acesso à profissão de
advogado é perceber se o estágio que permi-
te, uma vez finalizado, a inscrição na Ordem
dos Advogados deve continuar como está.
Manuel Ximenez, presidente da Associação
Académica da Faculdade de Direito da Uni-
versidade Católica de Lisboa, sublinha que em
Portugal existem 15 cursos de Direito, mas isto
pouco significa se não estudarmos o número
de vagas que os mesmos oferecem. Em 2018
foram abertas de mais de 2500 vagas em todo
o país. Até por isso, o dirigente da associação
académica da Católica entende que aquilo
que pode existir é excesso de licenciados por
ano. “Creio que excesso de cursos não há, até
porque a existência de vários cursos é de certa
forma benéfica, faz com que as universidades
se tornem mais competitivas entre si e ofere-
çam o melhor ensino possível”, enfatiza.
Já quanto ao eventual excesso de licenciados
por ano, Manuel Ximenez entende que o mes-
mo será resolvido pela qualidade dos mesmos.
“Um aluno de direito de uma boa universidade
terá lugar no mercado de trabalho. É ainda
de se considerar que direito é um curso de
“banda-larga” oferecendo mais do que a clás-
sica saída profissional da advocacia, pelo que
há muitas opções para um jurista nas áreas
jurídicas e não só”, frisa.
O presidente da Associação dos Jovens
Advogados de Portugal (ANJAP), Filipe Bis-
mark, entende que o curso de Direito é um
dos que mais saídas profissionais oferece.
“Falamos de advogados, juízes, magistrados,
conservadores, notários, juristas, mesmo
profissões menos “jurídicas” como políticos,
jornalistas, consultores, pelo que considero
que não existem cursos a mais em Portugal”.
Aquilo que acredita que existe, e que se nota
no mercado de trabalho, “é que há cursos de
Direito de certas Universidades que são muito
conceituados e outros que têm uma reputa-
ção menos positiva”.
OUTRO PARADIGMA DE ESTÁGIO?
Já Ana Rita Duarte de Campos, que lidera o Ins-
tituto de Apoio aos Jovens Advogados (IAJA),
considera que em Portugal há muitos cursos
de Direito, assim como diz que “há demasia-
dos licenciados em Direito”. Que razões levam
a que isso suceda? “É um curso de papel e lá-
pis. É um curso barato”, responde, mas adianta
que não é isso que legitima as dificuldades de
acesso à profissão.
“Qualquer pessoa que complete um curso
de Direito pode inscrever-se como advogado
estagiário, e, caso consiga terminar o estágio,
torna-se advogado, pelo que acredito que o
acesso à profissão não é difícil. Questão dife-
rente é saber se os moldes em que é feito o
estágio ainda fazem sentido numa sociedade
como a nossa”, afirma Filipe Bismark.
A presidente do IAJA concorda, e aponta a ne-
cessidade de um novo paradigma. “Aquilo que
HÁ OU NÃO EXCESSO DE
CURSOS DE DIREITO?
FUTURO DA ADVOCACIA
