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anuário
2019
das Sociedades de Advogados
ENTRE OS PROCESSOS MEDIÁTICOS
E AS LUTAS DOS ATORES SETORIAIS
JUSTIÇA 2019
Megaprocessos de enorme impacto medi-
ático marcam o ano de 2019 no setor da Justi-
ça. Políticos, banqueiros e clubes desportivos
estão no centro de alguns dos casos que mais
tinta têm feito correr e que, ao longo deste
ano, vão continuar a marcar a agenda.
Já a nível político, com juízes, magistrados do
Ministério Público e oficiais de justiça a discor-
darem das propostas para a reforma dos res-
petivos estatutos, o ano, que será marcado por
eleições legislativas, promete não ser pacífico.
Da Operação Marquês, passando pelos pro-
cessos que envolvem o colapso do universo
Espírito Santo e o caso roubo de armas em
Tancos até ao e-Toupeira, que envolve a SAD
do Benfica, ou a invasão da Academia Sporting
de Alcochete, muito estará em jogo, neste
período em que a procuradora-geral da Repú-
blica, Lucília Gago, cumprirá um primeiro ano
de mandato carregado de desafios à frente do
Ministério Público.
Até final do ano, sobre o mais mediático dos
casos, a Operação Marquês, que envolve um
ex-primeiro-ministro, José Sócrates, o seu
amigo e empresário Carlos Santos Silva, o
ex-ministro Armando Vara, o banqueiro Ricar-
do Salgado ou ex-gestores como Zeinal Bava e
Henrique Granadeiro, deverá ficar a saber-se se
os 28 arguidos irão ou não ser julgados.
Nasmãos do juiz IvoRosa, responsável pela fase
de instrução, estará a decisão, mas também o
fardo pesado de analisar mais de 50 mil pági-
nas e 13,5 milhões de ficheiros informáticos.
No plano da criminalidade económica, o caso
que levou à queda do maior banco privado
português, o BES, bem como do universo em-
presarial associado à família Espírito Santo, vai
continuar a ser alvo de investigação em 2019.
Trata-se de um processo ainda sem fim à vista.
POLÍTICA DE JUSTIÇA
Num ano em que o setor da Justiça conta
com um orçamento reforçado, no total 1469
milhões de euros, mais 85 milhões de euros
comparativamente a 2018, a responsável po-
lítica pela tutela, Francisca Van Dunem, está
também sujeita a alguns desafios, nomeada-
mente a longa greve parcial prometida pela
Associação Sindical dos Juízes. Mas também
a reforma dos estatutos dos magistrados do
Ministério Público e dos funcionários judiciais
ou as greves dos guardas prisionais prometem
continuar a desencadear desentendimentos.
Refira-se que os 1469 milhões de euros orça-
mentados para a Justiça em 2019 são financia-
dos em cerca de 43% por receitas gerais, sendo
56% suportados por receitas do próprio siste-
ma e 1% por verbas provenientes de fundos
comunitários.
Uma importante fatia do orçamento do Minis-
tério da Justiça estará afeta ao funcionamento
do próprio (91,8 milhões de euros. Outros mon-
tantes de peso serão distribuídos pelo Instituto
de Gestão Financeira e Equipamentos de Jus-
tiça (69,4 milhões de euros), Direção-geral de
Reinserção e Serviços Prisionais (17,6 milhões
de euros), Direção-geral da Administração da
Justiça (mais de 10milhões de euros) e Instituto
de Registos e Notariado (7,2 milhões de euros).
Para a ministra Francisca Van Dunem, apesar
do reforço orçamental que conseguiu, as dores
de cabeça prometem continuar, tal como suce-
deu em 2018, também à custa da contestação
que juízes e magistrados do Ministério Público
vão continuar a fazer às propostas de reforma
dos respetivos estatutos.
