“Uma justiça simples, célere e económica. Estes foram três dos propósitos que o Governo inscreveu no seu programa para a área da Justiça na legislatura que este ano chega ao fim. Esta tripla perspectiva passou por duas bandeiras assumidas pelo ministro da tutela, Alberto Costa, que apostou forte no reforço e promoção do acesso aos meios de resolução alternativa de litígios, na desmaterialização da Justiça e na redução das pendências nos tribunais. É justo dizer que algum do trabalho prometido foi concretizado com sucesso. Contudo, do balanço possível a este sector, é no combate à criminalidade e em duas das reformas mais emblemáticas – novos códigos penal e processual penal e novo mapa judiciário – que mais reticências são encontradas, tendo em conta os indicadores disponibilizados e as vozes de contestação que algumas das medidas suscitaram entre os operadores judiciais.”…in Anuário 2009
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