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anuário
2017
das Sociedades de Advogados
UMVIRAR DE PÁGINA
COMGUILHERME FIGUEIREDO?
ORDEM DOS ADVOGADOS
As buscas judiciárias a escritórios de ad-
vogados, a criação de um fórum institucional
que permita avançar para um pacto de Justiça,
a actual situação da Caixa de Previdência dos
Advogados e Solicitadores (CPAS) e os eleva-
dos valores das custas judiciais são questões
de eleição para Guilherme Figueiredo. Foram
aliás esses os temas que escolheu para dar o
tom à sua tomada de posse e para dar a conhe-
cer as áreas a que pretende dar prioridade. Para
o mandato que se vai estender pelos próximos
três anos, promete diálogo e afiança que será
um bastonário de todos os advogados.
Na defesa de uma diminuição acentuada
dos montantes das custas judiciais de quem
recorre aos tribunais, Guilherme Figueiredo
argumentou no seu discurso de tomada de
posse que o facto de estas atingirem “valores
insuportáveis para os cidadãos faz com que
conduzam a uma maior desconfiança no sis-
tema da Justiça”.
Uma Justiça para a qual não enjeita um pacto,
muito embora prefira falar em diálogo e de-
bate de posições no seio de um fórum institu-
cional. Neste organismo, segundo defendeu,
deveriam marcar presença a ministra da tu-
tela, os presidentes dos supremos tribunais, a
procuradora-geral da República, o bastonário
da Ordem dos Advogados, dirigentes dos par-
tidos políticos com representação parlamen-
tar, responsáveis das associações sindicais de
magistrados e funcionários judiciários, assim
como o presidente do Conselho Económico e
Social.
Já sobre o tema das buscas a escritórios de ad-
vogados, Guilherme Figueiredo assumiu uma
atitude particularmente crítica, considerando
que as mesmas põem em causa a relação de
confiança que os causídicos estabelecem com
os clientes e atingem princípios básicos da
advocacia. Nesse sentido, exigiu uma maior
“fundamentação para fazer do advogado um
arguido”. Uma vez que, em sua opinião, esta
prática da investigação tem como propósito
tornar mais fáceis as buscas aos escritórios.
Por fim, relativamente à Caixa de Previdência
dos Advogados e Solicitadores, anunciou a
convocação de uma reunião com todos os
bastonários para que todos possam assumir a
discussão sobre qual o futuro pretendido para
esta instituição.
E AS SOCIEDADES DE ADVOGADOS?
Os temas escolhidos pelo bastonário para o
seu discurso de tomada de posse são transver-
sais à advocacia. Mas há ideias já conhecidas
de Guilherme Figueiredo e que prometem,
uma vez mais, animar o debate. Uma delas
envolve directamente as sociedades de advo-
gados e prende-se da defesa de um quadro
jurídico regulador da relação entre associados
e firmas de advocacia.
A proposta do novo bastonário é que volte a
estar sobre a mesa o projecto de regulação
que chegou a ser discutido durante o período
de liderança de António Marinho e Pinto, mas
que acabou por ficar na gaveta. Guilherme
Figueiredo quer tirá-lo de lá e dialogar com
as sociedades de advogados, de acordo com
informação avançada em entrevista ao Jornal
de Negócios ainda antes de ser eleito.
Segundo afirma João Afonso Fialho, pre-
sidente da Associação das Sociedades de
Advogados de Portugal (ASAP), nesta edição
do In-Lex, “estamos perante uma mudança
de página, e o mais importante é aquilo que
o actual bastonário da Ordem dos Advogados
se propõe fazer”.
Do diálogo já mantido e das declarações pú-
blicas de Guilherme Figueiredo, o presidente
do Conselho Director da ASAP fica com a cer-
teza de que este irá ser o porta-voz de todos os
advogados.
