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anuário
2017
das Sociedades de Advogados
simplificar os procedimentos e promover a es-
tabilidade política e legislativa, teremos todas
as condições para atrair mais investimento,
gerar mais emprego e criar uma economia
mais dinâmica. Contudo, até aqui há ainda
alguma incerteza, já que, para alguns dos
advogados que responderam às perguntas do
Negócios, persistem alguns sinais contraditó-
rios sobre o caminho que vai ser efetivamente
percorrido pelos poderes públicos.
Estabilidade é uma palavra várias vezes repe-
tida, tanto mais que a prestação de serviços
jurídicos é necessariamente condicionada
pela situação da economia e pelos seus ci-
clos económicos. Daí que os responsáveis de
sociedades de advogados inquiridos peçam
estabilidade legislativa, sobretudo fiscal, uma
vez que, defendem também, um dos maiores
inimigos da nossa economia é a mexida siste-
mática nas leis, o que pode afastar quem não
gosta da mudança de regras a meio do jogo.
Leia-se, quando os processos de investimento
já estão em fase de execução.
ESTABILIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
A estabilização do sistema financeiro Portu-
guês, assumindo que se concretizará, será
também um factor essencial para assegurar o
financiamento da economia e permitir o seu
crescimento, adiantam outros dos players que
foram solicitados a pronunciar-se. O processo
associado à venda do Novo Banco, a solução
para o crédito bancário malparado e os pro-
cessos de capitalização e definição accionista
em outros bancos do sistema são situações
que geram necessariamente a solicitação
de serviços jurídicos. São processos que, por
outro lado, também tenderão a gerar um in-
cremento da litigiosidade e dos consequentes
processos de contencioso.
É ainda preciso, contudo, levar em linha de
conta alguns aspectos nada positivos, como o
excessivo endividamento das empresas portu-
guesas, mas também o possível efeito de con-
tágio de problemas em instituições financeiras
de outros países da União Europeia. Isto, além
de outros riscos que poderão influenciar a
evolução da nossa economia, como o peso da
dívida pública e a reacção dos mercados face à
anunciada desaceleração do apoio proporcio-
nado pelo Banco Central Europeu.
O factor externo volta, aqui, a ser fundamen-
tal. Ou seja, se a conjuntura externa não preju-
dicar o clima progressivamente mais favorável
a nível interno, Portugal registará também
um significativo crescimento do mercado dos
serviços jurídicos, em linha com um maior de-
senvolvimento económico. Contudo, se o país
e a sua economia sofram efeitos de uma crise
interna ou externa, o mercado da prestação de
serviços jurídicos tenderá a sofrer dos mesmos
fenómenos que caracterizaram a sua evolução
por efeito da última crise.
RETOMA DO INVESTIMENTO PÚBLICO
Aspectos como este poderão pesar igual-
mente na forma como irá ser feita a retoma
do investimento apoiado pelo Estado, muito
apoiado pelos fundos estruturais europeus. A
aposta na ferrovia, na reabilitação urbana, no
novo terminal de contentores do Barreiro, en-
tre outros, promete igualmente dar dinâmica
ao trabalho dos advogados de Direito Público.
Neste contexto carregado de dúvidas, a ex-
pectativa é de que o perfil dos serviços jurí-
dicos que serão solicitados pelos clientes das
sociedades de advogados no mercado portu-
guês se centre na assessoria ao investimento
privado e público, no sector imobiliário, no
turismo, mas também em áreas como a das
fusões e as aquisições e, como referido, por
força da situação em que se encontra o sis-
tema bancário português, na recuperação de
activos financeiros e no contencioso.
Claro está que, deste ponto de vista, apoiar
novos investidores a entrar no mercado portu-
guês, mas também a assessorar os empresários
portugueses nas suas novas parcerias e projec-
tos de expansão, são apostas que os principais
players do sector pretendem levar a cabo.
